O prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz tem motivo de sobra para comemorar. O Tribunal Superior Eleitoral, através da Ministra Luciana Lóssio anulou nesta quarta-feira (02) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que condenou o gestor a perda de mandato. A decisão da Ministra está de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (Ministério Público) que também opinou pela a extinção do processo.
Em contato com o Blog do Marcos Dantas, o advogado do prefeito, o caicoense Hindenberg Dutra explicou que a extinção do processo pelo TSE se deu porque as mesmas denúncias feitas nesse processo (Recurso contra Expedição de Diploma) já haviam sido dirigidas à Justiça Eleitoral através de outro processo (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) já julgado de forma definitiva em favor de Elídio.
“Prevaleceu, portanto, o que havia decidido o Dr. André Mello, Juiz Eleitoral que conduziu as eleições em Jardim de Piranhas, que julgou improcedentes as 3 ações em que se pedia a cassação de Elídio. Com essa decisão do TSE, nenhuma condenação eleitoral existe contra Elídio, de modo que seus direitos políticos se encontram em pleno vigor”, explicou Dr. Hindenberg Dutra.
Em tempo: O competente causídico advoga a favor de Júnior Benevides na ação movida pela coligação adversária no pleito suplementar.
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