Os empréstimos de antecipação dos royalties tão propalado na região petrolífera, já aprovado por alguns municípios sem a oportunidade de um melhor debate, causa dúvida, medo e incerteza jurídica. Tomei conhecimento que o prefeito da cidade de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira - PMDB, decidiu retirar o projeto de Lei, que já estava na Câmara, por entender que não é benefico para o município. Entendeu o prefeito, que os juros praticados pelo fundo credor, não é bom negocio para o município.
Já em Mossoró, onde o prefeito Silveira Júnior - PSD, reuniu prefeitos e incentivou os mesmos a contrair o empréstimo. Já até aprovou o seu projeto na Câmara, sem um melhor debate. Vejo agora os processos abertos pelo Ministério Público de Mossoró, averiguando a Lei, suas justificativas e seus desdobramentos.
Confesso, que não tenho conhecimento para opinar se é bom ou ruim para o município, só sei, que no mínimo é necessário ter um debate aberto e honesto com todos, pois será o futuro do município que estará em jogo. Não dá para uma Câmara aprovar sobe toque de caixa, uma proposta tão complexa e comprometedora aos municípios. QUE PRECISAM SER MELHOR EXPLICADOS.
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