Por decisão da Justiça Prefeita afastada pode voltar à prefeitura de Pureza

No município de Pureza é grande a expectativa em torno da prefeita cassada Maria da Conceição Costa Fonseca, retornar ao cargo, depois que a Justiça deferiu Agravo de Instrumento a seu favor na 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim. No Agravo de Instrumento Maria da Conceição alega que os membros da comissão processante que cassou seu mandato não foram escolhidos por sorteio como determina o art. 5º do Decreto de Lei nº 201/1967, mas se candidatavam e eram votados na mesma oportunidade conforme áudio da sessão da Câmara; sustenta ainda que, na constituição da comissão processante, não foi respeitado o princípio da proporcionalidade partidária previsto na Constituição Federal, uma vez que foi formada apenas por vereadores da oposição.

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Maria da Conceição foi afastada por sete votos a dois na sessão do dia 29 de dezembro de 2014 com base em um relatório de uma Comissão Especial de Investigação que apurou crimes de improbidade administrativa, licitação fraudulenta e nepotismo, dentre outras coisas. À época, uma das ações da prefeita que causou espanto dos vereadores e da população do município foi o fato da prefeita decretar ponto facultativo na data do próprio aniversário. No mesmo dia em que foi afastada pelos vereadores, Maria da Conceição recorreu à justiça com um mandado de segurança e conseguiu permanecer no cargo. A Câmara Municipal de Pureza pediu revisão do mandado de segurança e conseguiu reverter a situação em abril deste ano. Com a decisão, a prefeita volta a ser afastada do cargo.

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