A Justiça interditou parcialmente ontem a segunda unidade prisional do Estado. Depois da Penitenciária de Alcaçuz, agora a Cadeia Pública de Natal Professor Raimundo Nonato Fernandes, na Zona Norte da capital, também não pode receber mais presos. O descumprimento acarreta em multa de R$ 1 mil ao responsável pela Administração Penitenciária e pela direção da unidade.
A determinação é do juiz Henrique Baltazar, da 12ª Vara Criminal de Natal. Segundo a ordem, a direção só poderá abrir exceção para apenados que escaparam da Cadeia Púbica e forem recapturados, ou em casos que sejam autorizados por escrito pela 12ª Vara.
De acordo com Baltazar, na semana passada foi realizada uma inspeção na unidade, em que se constatou as condições precárias em que se encontra a estrutura. Isso motivou a ação da Justiça. “Insegurança, superlotação, tudo isso fez a gente baixar a decisão”, confirma o magistrado.
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