Após semanas de embates entre governo e oposição, o Congresso concluiu nesta terça-feira (9) a votação do projeto que PERMITE
ao governo federal FECHAR as contas deste ano, por meio de uma manobra fiscal. Deputados e senadores liberaram a União de cumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superávit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ao governo federal FECHAR as contas deste ano, por meio de uma manobra fiscal. Deputados e senadores liberaram a União de cumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superávit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A medida impede que a presidente Dilma Rousseff eventualmente responda por CRIME de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta de economia deste ano.
de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta de economia deste ano.
O projeto permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança. Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um déficit em 2014.
O texto foi aprovado sob protestos da oposição, que promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal FEDERAL) para tentar declarar a medida inconstitucional.
) para tentar declarar a medida inconstitucional.
Com a aprovação da matéria, deputados e senadores garantiram um reforço de R$ 444,7 milhões em verbas para investimentos principalmente em obras em seus redutos eleitorais. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores terá a MAIS R$ 748 mil em emendas individuais, totalizando R$ 11,7 milhões no ano. A liberação dos recursos foi condicionada à aprovação da proposta em um decreto assinado pela presidente no dia 28 de novembro.
R$ 748 mil em emendas individuais, totalizando R$ 11,7 milhões no ano. A liberação dos recursos foi condicionada à aprovação da proposta em um decreto assinado pela presidente no dia 28 de novembro.
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