Em decorrência da comemoração do Dia do Servidor Público, o prefeito de Guamaré, Eudes Miranda, assinou o decreto que institui PONTO FACULTATIVO da quinta-feira, dia (28), para sexta-feira (29).
DECRETO N° 018/2021
Transfere o expediente administrativo para os
órgãos da administração pública e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais e
fundamentado nos incisos IV e VI do artigo 45 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021
– alusivo
ao Dia do Servidor Público para o dia 29 de outubro de 2021, para os Órgãos da Administração
do Município do Guamaré, tendo em vista a necessidade da prestação dos serviços essenciais
à população.
Art. 2º. O Hospital, pela sua essencialidade, funcionará normalmente, e outras
atividades da Secretaria Municipal da Saúde ficarão a critério do titular da pasta.
Art. 3º.
As atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficarão a
critério da titular da pasta, a fim de preservar o exercício do ano letivo.
Art. 4º.
A Guarda Municipal de Guamaré/RN e a Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil do Município de Guamaré/RN funcionarão normalmente.
Art. 5º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN em, 21 de outubro
de 2021.
EUDES MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
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