O ano de 2017 terminou com 10.786 processos de feminicídio – homicídio de mulheres motivado por violência doméstica – aguardando decisão da Justiça brasileira. No mesmo período, os tribunais estaduais movimentaram 13.825 casos desse tipo de crime, e somente 3.039 foram baixados (tiveram a tramitação completa). Minas Gerais se destaca como o segundo Estado com o maior número de processos sem solução (1.456), atrás apenas do Paraná (4.925) e seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (1.380).
“O volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar responsáveis pelos crimes”, alerta o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado na quarta-feira (20).
Ao longo de 2017, os tribunais estaduais movimentaram 13.825 casos de feminicídio, proferindo 4.829 sentenças (às quais ainda cabe recurso) – 2.887 a mais que em 2016. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu 372 novos casos, atrás apenas do TJ do Paraná com 743. No ano passado, o TJMG conseguiu resolver 502 casos e proferir 898 sentenças, ficando atrás do Paraná. Procurada, a assessoria do TJMG informou que apenas poderia falar sobre o assunto hoje
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