O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.
Em nota, o senador afirmou que o placar do julgamento “mostra a fragilidade da denúncia” e que está “seguro” de que comprovará que os fatos descritos na acusação não são verdadeiros.
A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.
Rosalba inocentada
A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (PP), atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas.
A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.
Eles viram-se envolvidos na denominada “Operação Sinal Fechado”, que eclodiu no início da administração Rosalba Ciarlini em 2011, quando ela era governadora do estado. O Consórcio Inspar, conforme a denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), teria repassado valores recebidos, da ordem de R$ 1,15 milhão para as campanhas eleitorais do senador e da ex-governadora.
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