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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Galinhos, cidade do litoral potiguar, Joseneide Cunha de Medeiros, Neidinha (foto), por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014 e 2015.

Ela esteve à frente do munícipio até maio de 2016 e não declarou o uso da verba obtida através dos programas Alimentação Escolar e três diferentes modalidades do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), PDDE Qualidade e PDDE Estrutura.

Os recursos públicos repassados para a prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica, de gestão das escolas e também da merenda. Além de não cumprir a obrigação legal de prestar contas dos mais de R$ 80 mil, Neidinha ignorou uma notificação emitida pelo FNDE em 2016.

Para o procurador da República Victor Queiroga, da representação do MPF com sede em Assú, que assina as denúncias, o fato de a ex-prefeita ter se mantido omissa é grave não só pelo desrespeito à exigência da lei, como também pelo fato de que isso inviabiliza "a análise acerca da regular aplicação dos recursos".

Os repasses cuja utilização não foi comprovada somaram, em 2014, R$ 8.352,72 (PDDE regular), R$ 8.300 (PDDE Estrutura) e R$ 1.057 (PDDE Qualidade). Em 2015 foram enviados pelo FNDE outros R$ 26.072,72 (PDDE Regular) e R$ 36.432 (Alimentação Escolar).

A ex-prefeita agora poderá responder por omissão no dever de prestar contas (art. 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67).
Apresentação de novo sistema do TSE, com o ministro Gilmar Mendes
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta segunda-feira (18) dez resoluções com regras sobre prestação de contas, calendário eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas de intenção de voto, entre outras, para as eleições de 2018. Basicamente o tribunal manteve as regras definidas na reforma política.

Ainda podem ser feitas alterações até o dia 5 de março, segundo a Folha de São Paulo.

Outros temas devem ser discutidos até essa data, como o voto impresso, o estabelecimento de cotas para as mulheres nos diretórios dos partidos e a cláusula de barreira para distribuição do fundo partidário.

Os ministros ainda devem rediscutir o teto de autofinanciamento para as campanhas. Uma das resoluções aprovadas impõe limite até 10%: “O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre, devendo observar, no caso de recursos financeiros”, diz o texto.

No entanto, o documento foi preparado com base no veto do presidente Michel Temer a uma regra aprovada pelos congressistas, que haviam limitado as doações de pessoas físicas a dez salários mínimos para cada cargo em disputa –ou seja, 50 salários mínimos em 2018, quando haverá eleição para cinco postos.

Com o veto presidencial, passou a vigorar o atual limite, de até 10% da renda bruta do doador do ano anterior à eleição. Na semana passada, entretanto, o Congresso derrubou o veto de Temer.

Agora, o TSE deve voltar a discutir os limites do autofinanciamento e o tema pode terminar por ser discutido no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou o ministro.

“Essa é uma discussão que como vocês sabem, vinha da eleição anterior. O problema que agora se colocou é que o veto agora derrubado é desses dias, a gente já entra no período da anualidade [período em que as regras eleitorais não podem ser alteradas por faltar menos de 365 dias para o pleito]”, disse Gilmar.

Segundo ele, o tribunal vai ter que discutir se a nova regra pode ser aplicada tendo em vista a cláusula de anualidade —as regras para a eleição devem ser aprovadas até um ano antes do pleito para poderem ser utilizadas.

“O TSE vai se pronunciar sobre isso. Pode se fazer por interpretação, em princípio até o dia 5 de março. Você tem uma regulação própria aprovada fora do período de um ano antes das eleições”, acrescentou.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos. A decisão tem potencial impacto nas disputas eleitorais, uma vez que as empresas são os maiores doadores de políticos e partidos, e já teve validade nas eleições municipais de 2016 —e foi apontada por alguns críticos da decisão do Supremo como fator que desequilibrou algumas disputas.

VOTO IMPRESSO
Gilmar voltou a dizer que cerca de 30 mil seções devem ter o voto impresso, conforme antecipou a Folha.

“A opção que adotamos é de fixar o número de urnas e estamos fazendo a licitação para as impressoras correspondentes. Cerca de 30 mil seções serão atendidas pelo voto impresso e isso será portanto um experimento”, afirmou.

NOVAS DECISÕES
Até o dia 5 de março o TSE deve discutir outros quatro pontos sobre as regras do pleito de 2018, além de elaborar a resolução sobre o voto impresso.

Os quatro casos chegaram ao tribunal em forma de consultas e podem alterar o que foi publicado nas resoluções desta segunda-feira.

Uma das consultas trata sobre o financiamento de campanha de mulheres com dinheiro do fundo partidário. A lei determina que os partidos devem reservar no mínimo 5% e, no máximo, 15% dos recursos do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais para aplicar nas campanhas das candidatas mulheres. No entanto, com a criação do fundo eleitoral este ano, criado exclusivamente para financiar campanhas, o tribunal foi questionado sobre se a reserva no fundo partidário está mantida.

Outra consulta diz respeito a cotas para transgêneros em casos em que o sexo de identificação seja diferente do que consta no documento. Por exemplo: se a pessoa que quer concorrer a um cargo nasceu homem, mas mudou de sexo e ainda não conseguiu fazer a alteração no documento, ela pode entrar na cota reservada para as mulheres na política? Os ministros vão discutir o assunto.

Além disso, os ministros ainda vão responder a uma questão de gênero envolvendo a direção dos partidos nos diretórios estaduais. O TSE recebeu uma consulta para saber se a cota de 30% de vagas para mulheres em candidaturas eleitorais também é obrigatória para a composição das comissões executivas e dos diretórios nacionais, estaduais e municipais das legendas.

A quarta questão a ser debatida será sobre duração das comissões partidárias nos casos em que a direção não é eleita, mas sim, nomeada.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, conseguiu a condenação do ex-prefeito, Francisco José Lima Silveira Júnior pelo crime de peculato, praticado enquanto era vereador na cidade. A pena foi arbitrada em quatro anos e dois meses, no regime semiaberto, mais o pagamento de 66 salários mínimos vigentes na época do fato delituoso.

A sentença, decretada pelo juízo da 3ª vara Criminal de Mossoró, é fruto da operação Sal Grosso, deflagrada pelo MPRN em 31 de julho de 2007, e que teve como finalidade investigar a apropriação ilegal de verba pública para o pagamento de despesas dos membros da Câmara Municipal de Mossoró.

Esses recursos desviados pelo condenado fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos que tem por objetivo recompor as despesas excepcionais assumidas pelo vereador e utilizadas no exercício de suas atividades parlamentares. As verbas eram concedidas em regime de adiantamento, sempre precedida de empenho, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, e que no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró é disciplinada por uma resolução interna.

Os valores repassados para o gabinete de Francisco José Lima Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa”. Entre janeiro de 2005 a julho de 2007, ele desviou em proveito próprio a importância de R$ 75.924,67 em prejuízo do patrimônio público de Mossoró, que atualizados monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.

Os bens imóveis de Francisco José Lima Silveira Júnior, tornados indisponíveis no processo 0101301-38.2017.8.20.0106, permanecerão bloqueados até que seja dada vista ao MPRN para manifestação sobre a destinação dos bens sequestrados, inclusive para permitir o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação.

O Tribunal Regional Eleitoral será oficiado para fins de suspensão dos direitos políticos do condenado, que poderá recorrer da sentença em liberdade.

A noite dessa quinta-feira (14) foi de festa no salão superior da Sede Social do América com a posse do presidente Eduardo Rocha e de seu vice, Eliel Tavares que, juntamente à nova diretoria, comandarão o clube até dezembro de 2019.

Empossado presidente, Eduardo Rocha, que foi eleito em 10 de outubro deste ano, falou sobre a emoção de voltar a assumir o cargo que ele irá ocupar e garante estar mais experiente.

“É uma honra para nós, para qualquer americano, assumir o cargo máximo, de alto mandatário do clube. Evidentemente contando com a colaboração de todos, dessa vez com meu vice, Eliel, que já foi diretor de futebol junto comigo, numa empreitada onde ganhamos o centenário em 2015. A emoção é a mesma, da primeira vez e neste período de 19 anos nunca deixamos o América nem um dia. Tivemos em quase todas as direções com cargos efetivos ou colaborando de qualquer maneira com o clube do nosso coração. Nós acompanhamos essa evolução do futebol e agora a gente volta, evidentemente, mais experiente, mas a paixão é a mesma pelo pavilhão alvirrubro”, disse

Eduardo Rocha retorna ao América após 20 anos quando, na época, conseguiu levar o América à primeira divisão e ao inédito titulo da Copa do Nordeste em cima do Vitória-BA no lendário estádio Machadão.

Estiveram presentes, além do presidente da Federação Norte-rio-grandense de futebol, José Vanildo, dirigentes do Alecrim, Globo, ABC, Treze-PB e Botafogo-PB, bem como o ex-atleta Gaúcho, campeão do Nordeste com o Mecão e que exerce o cargo de presidente do Sindicato dos Atletas do Ceará, o presidente da FENAPAF, Felipe Augusto e Gustavo Feijó, vice-presidente do Nordeste na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal o Projeto de Emenda Constitucional 97/2015, do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que trata sobre melhor distribuição dos recursos financeiros oriundos da atividade de exploração e obtenção de energia eólica.

“Esse projeto beneficia o Piauí, o Nordeste e o Brasil. Nós temos áreas onde estão sendo instaladas as torres eólicas e temos áreas com energia solar. O município não recebe nada. Criamos o royalties para beneficiar o município, e surgiu um lobby dizendo que aquilo ia aumentar o preço, pelo contrário, vai diminuir o lucro da empresa. O empresário vai perder uma besteira e os municípios vão ganhar”, disse o deputado.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para uma comissão especial onde será fixado os percentuais que os municípios terão direito. “Passou na CCJ, agora será criada uma comissão especial onde será definido o valor. Não estamos preocupados com o vento e sim com as torres e as placas”, declarou. Para o parlamentar, a exploração da energia eólica e solar não gera compensação financeira, como ocorre no caso da mineração, da extração de petróleo ou da operação de grandes hidrelétricas.
Em votação na sessão plenária dessa quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram importantes ampla pauta projetos de lei, principalmente na área de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Em reunião de líderes, inclusive, os deputados definiram o andamento da sessão da quinta-feira (7), onde novos projetos para diversas áreas serão analisados.

Durante a sessão de hoje, um dos projetos discutidos e aprovados pelos parlamentares foi a mensagem governamental 138/2012, que dispõe sobre a contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros (CBMRN), e a mensagem governamental 146/2017, que modifica a Lei que trata do Estatuto dos Policiais Militares. O objetivo é modernizar a legislação, para adequá-la à nova realidade das corporações do RN e também para minimizar a incidência de ações judiciais contra as normas dos editais de concurso.

Outro projeto relativo à carreira militar enviado pelo Governo e aprovado pelo Legislativo foi a mensagem 152/2017, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, alterando pontos da legislação a fim de prestigiar os militares que, em processo de promoção, estejam exercendo suas funções no âmbito de suas corporações.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, os deputados aprovaram a mensagem 145/2017, que altera a Lei Estadual nº 9.957, de 15 de junho de 2015, que trata da contratação de pessoal por prazo determinado para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC. A mensagem propõe, ainda, a criação de 442 cargos públicos de Agente Educacional. Além dos projetos do Executivo, os deputados aprovaram alteração na Lei nº 10.180, proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), que concede isenção de ICMS para compra de armas de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal. Com a modificação, a lei passa a contemplar também a membros do Corpo de Bombeiros.

Após a sessão ordinária, os líderes parlamentares tiveram reunião onde discutiram o andamento das matérias que serão votadas nos próximos dias, incluindo projetos que tratam sobre benefícios aos servidores públicos e acerca do Orçamento Geral do Estado.

Outros Projetos
Também oriunda do Executivo, a mensagem 147/ 2017 institui o Programa de Recuperação de Créditos lançados pelo IDEMA e pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por intermédio do Procon e TCE. A mensagem governamental 166/2017 que altera a Lei 10.101/2016, propondo que para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras somente será admissível por meio de edição de lei específica. A mensagem 167/2017 propõe a correção de inconsistências na legislação quanto à fiscalização e legalidade para realização de concursos públicos.
Os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) apresentaram redução no Rio Grande do Norte nos dois últimos meses. Foi o que constatou os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Em novembro, foram 159 CVLIs, contra 170 em outubro, uma redução de 6,5%. Levando em consideração setembro, mês de maior quantidade de casos no ano, com 221, a baixa é de 28,1%.

Novembro de 2017 ainda teve uma menor quantidade de CVLIs do que o mesmo período dos anos de 2016 e 2015, quando foram registradas 162 e 176 ocorrências, respectivamente.

Municípios potiguares também apresentaram reduções, como Ceará-Mirim, que vem tendo queda desde julho, quando foram registrados 20 CVLIs, passando para 12 em agosto, 11 em setembro, sete em outubro e quatro em novembro.

Natal e Macaíba também reduziram os índices. A capital potiguar passou de 61 em setembro, para 41 em outubro e 36 em novembro.

Já a cidade da região metropolitana caiu de 14 em setembro, para 11 em outubro e quatro em novembro. A queda no número de CVLIs vem exatamente depois de uma série de ações desencadeadas pela Sesed. Desde agosto, por exemplo, operações integradas, com participação da Polícia Militar, Polícia Civil e Força Nacional, estão acontecendo em vários bairros de Natal, levando em consideração as localidades apontadas pela mancha criminal.

“O trabalho conjunto entre as polícias Militar e Civil com a parceria da Força Nacional está apresentando uma queda significativa nos homicídios. Nós temos atuando também na desarticulação do crime organizado, que é o principal responsável pela maior parte dessas mortes. Vamos continuar atuando fortemente nas ruas para coibir a criminalidade”, apontou a secretária de Segurança e Defesa Social, Sheila Freitas.
O juiz Waldemar Carvalho, da 4ª Vara Federal de Brasília, condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda do mandato parlamentar. A sentença, obtida pelo portal UOL nesta sexta (17), foi proferida ontem (quinta, 16) pelo magistrado. Waldemar também suspendeu os direitos políticos do parlamentar por oito anos. Em casos de improbidade administrativa, como este que envolve Renan, cabe decisão na primeira instância até para quem tem diteiro a foro privilegiado.

Janot denuncia Jucá, Renan, Lobão e outros membros do PMDB por organização criminosa Efeito “eu sou você amanhã” mobiliza o Senado em torno de Aécio contra o Supremo.

Ex-presidente do Senado, o peemedebista ainda pode recorrer da decisão, mantendo-se no exercício do mandato até que os recursos sejam julgados. Por meio de nota (íntegra abaixo), Renan já anunciou que contestará a sentença “a quem cabe a palavra final”, ou seja, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, o senador é alvo de diversos processos no Supremo Tribunal Federal (STF), como o que apura sua participação em esquema de corrupção para saquear o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios (ECT).

Réu  no STF por uso irregular de verba indenizatória, Renan foi condenado por ”enriquecimento ilícito” e “vantagem patrimonial indevida”. Embora o caso ainda esteja sob segredo de Justiça, a reportagem apurou que a sentença de Waldemar é referente ao caso da jornalista Mônica Veloso, com que o senador teve um caso extraconjugal.

As investigações apontam que Renan apresentou documentos falsos ao registrar notas de venda de gados, no valor de R$ 1,9 milhão, a fim de demonstrar renda utilizada para sustentar situação familiar. Em 2007, Mônica Veloso acusou o ex-presidente do Senado de receber dinheiro ilícito da empreiteira Mendes Júnior para pagar suas despesas com a pensão da filha e o aluguel de um imóvel. Devido à repercussão desse e de outros casos,  Renan renunciou ao comando da Casa legislativa.

O imbróglio resultou ao menos duas ações judiciais para Renan. A que resultou na atual condenação, de caráter civil, foi iniciada pelo Ministério Público em 2015, enquadrando o senador por improbidade administrativa. Na outra ação, esta de natureza criminal, o MP encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia acusando o peemedebista por uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato (desvio de dinheiro público). Embora uma parte dessa acusação não tenha sido acatada, por falta de provas, em 2016, o processo continua em tramitação no STF.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, somente dois estão com suas dívidas de precatórios com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em aberto. Caraúbas, no oeste potiguar, possui um processo de 2014, do sindicato dos servidores públicos do município, no valor de R$ 9.106.720,47, que ainda não foi pago, nem negociados junto ao Serviço de Precatórios do TRT-RN. Já o município de Areia Branca, no litoral norte do estado, possui processos no valor de R$ 162.339,71 que vencem agora em dezembro e em 2018.

Outros 95 municípios do Rio Grande do Norte estão sem dívidas de precatórios trabalhistas, enquanto outros 34 fizeram a negociação total de suas dívidas. Um total de 16 municípios têm negociação parcial de seus precatórios, enquanto Guamaré e mais 18 já incluíram dívidas de precatórios no orçamento de 2018. O município de Natal não tem negociação direta com o TRT-RN, pois aderiu ao Regime Especial e está pagando suas dívidas de precatórios diretamente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Os valores correspondentes aos pagamentos feitos pelo município de Natal são, então, repassados pelo TJ ao TRT-RN, que está quitando dívidas do município referentes ao ano de 2015. Quando um município tem dívidas de precatórios com a Justiça do Trabalho, fica impedido de retirar sua certidão negativa de débitos trabalhistas e, portanto, não pode receber recursos públicos.

A única alteração que ocorrerá na Refinaria Potiguar Clara Camarão será a transferência do seu gerenciamento para a diretoria de exploração e produção, deixando a diretoria de refino e gás natural. Os investimentos previstos não serão suspensos, todos os empregos serão preservados, as operações serão mantidas e continuarão a ser produzidos todos os derivados de petróleo de hoje. A garantia foi reafirmada pelo gerente-geral da Petrobras na unidade operacional Rio Grande do Norte – Ceará, Tuerte Amaral Rolim, em audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

Segundo o diretor, a partir de 2015 – com o agravamento da crise que atingiu a Petrobras – foi iniciado um estudo integrado para avaliar a viabilidade de tornar única as gestões das áreas de refino e gás natural e a de exploração e produção da empresa. “Só vamos mudar o modelo de gestão para que possamos dar mais robustez às operações, melhorar a eficiência e o resultado operacional da refinaria. Para nós, cada centavo economizado é importante nesse momento”, observou Tuerte Rolim.

Antes do diretor da Petrobras se pronunciar, o presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Estado do Rio Grande do Norte e suplente da senadora Fátima Bezerra, Jean-Paulo Prates, enumerou uma série de questionamentos sobre as alterações que a Petrobras está realizando na Refinaria Clara Camarão. “Não quero correr o risco de ser alarmista, nem de usar o tema politicamente, mas, sim, fazer um alerta para que o Estado não seja pego de surpresa e possa se antever a decisões ruins, como a venda de campos marginais e o fechamento de plantas terrestres”, declarou.

Por sua vez, o senador Garibaldi Filho cobrou um maior envolvimento da Petrobras com o estado do Rio Grande do Norte e defendeu que a empresa aprimore sua forma de se comunicar. “Talvez, se tivesse se comunicado melhor, a Petrobras teria evitado essa repercussão negativa toda e evitado inclusive necessidade de realização dessa audiência”, afirmou. Ele reforçou a necessidade de a empresa “dar maior importância” ao RN e sua atividade econômica.

Já o deputado Walter Alves disse ter ficado satisfeito e tranquilo com a renovação do compromisso de que a alteração na Refinaria Potiguar Clara Camarão não implicará em demissões e redução nos investimentos previstos. Também participaram da reunião os senadores José Agripino e Fátima Bezerra (presidente da CDR) e os deputados federais Antonio Jácome, Felipe Maia, Beto Rosado, Zenaide Maia e Rafael Motta.
TULIO SOBRE CRISE HÍDRICA:
“É UMA REALIDADE PREOCUPANTE E QUE CARECE DE SOLUÇÕES RÁPIDAS E EMERGENCIAIS”

Durante audiência pública proposta pelo deputado Souza Neto (PHS) para discutir a situação crítica das reservas hídricas do RN, o prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD), fez um apelo para que a Caern continue buscando outros mananciais na região.

Tulio sobre crise hídrica: “É uma realidade preocupante e que carece de soluções rápidas e emergenciais”. Ele disse ainda que hoje se tem o principal produto, a água, mas não há o transporte dela. “Conseguimos verificar, através dos estudos da Caern, a quantidade e a qualidade de nossas águas. Agora só falta viabilizar o transporte para abastecer as comunidades”, completou o prefeito.

Na presença de técnicos da Caern, representantes do IGARN, Secretaria de Recursos Hídricos e da Defesa Civil do estado, Lemos apresentou alternativas para que fosse acelerado o processo da obra da adutora Afonso Bezerra-Pendências, a partir de alternativas que vão baixar o custo do projeto que já está pronto desde 2015. Para Tulio Lemos, não tem mais como esperar que o governo federal libere os recursos para começar essa importante obra que vai matar a sede de uma população perto de 100 mil habitantes.

Legislativo atuante Também participaram do debate o presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Jairton Medeiros-Pintinho e os vereadores Dinarte Alessandro, Italo Mendonça e Diana Lira. A questão hídrica tem preocupado autoridades de Macau não é de hoje, na última semana a convite do vice-prefeito Rodrigo Aladim, o deputado Ezequiel Ferreira e o presidente da Caern, Marcelo Toscano discutiram o assunto na Câmara de Vereadores com as presenças também dos deputados George Soares e Márcia Maia.


PREFEITO DESABAFA: “NÃO TEREMOS CONDIÇÕES DE SAIR DE CASA EM 2018, PORQUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO PAGAR NEM A FOLHA”
O Presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte – Amorn, e prefeito de Patu, Rivelino Câmara, representante das associações de municípios do Estado, também discursou no encontro que reuniu 135 prefeitos potiguares para discutir o apoio da bancada federal para um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e para o Pacto Federativo: “Nós precisamos dessa ajuda para que as prefeituras fechem as contas em novembro e dezembro. Mas também precisamos que a bancada federal pressione o congresso para que esse pacto federativo saia do papel e se torne realidade”, afirmou Rivelino.

Aos parlamentares, o prefeito Rivelino falou das dificuldades enfrentadas pelos municípios: “Todos nós, prefeitos, temos amizades com os deputados, mas tenho que dizer que nós não teremos condições de ir para rua próximo ano pedir voto, não teremos condições de sair de casa, porque não estamos conseguindo pagar nossa folha, nossos fornecedores, nosso povo”, disse.

Ainda segundo o prefeito, a crise se torna mais evidente nas cidades, que são onde os cidadãos utilizam os sérviços básicos: “As pessoas não moram no Rio Grande do Norte ou no Brasil, moram em Patu, em Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Lucrécia... Ou seja, se mora no município, onde o povo encontra o prefeito. É essa a realidade”, declarou Rivelino.

“A SITUAÇÃO É MUITO DIFÍCIL. TEM SE TORNADO INVIÁVEL ADMINISTRARMOS AS CIDADES”, DECLARA PREFEITA DA SEGUNDA MAIOR CIDADE DO RN
Quatro vezes eleita prefeita de Mossoró, a médica Rosalba Ciarlini, também pediu o apoio da bancada federal no RN na liberação de recursos e avanços no novo pacto federativo: “Eu faço um apelo aos deputados e senadores. A situação é muito difícil. Tem se tornado inviável administrarmos as cidades”, disse a Prefeita.

Na presença de 135 prefeitos potiguares, durante reunião convocada pela FEMURN, onde compareceu toda bancada federal e ainda representantes de associações de municípios potiguares, a ex-governadora com a experiência de mais de doze anos de gestão em Mossoró, disse que nunca viu situação parecida antes. “O momento é de calamidade nas prefeituras e de tensão para os gestores”, avaliou.

Na reunião, a FEMURN solicitou apoio dos parlamentares para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), através de Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal, que deverá ajudar as prefeituras a fechar as contas em 2017. Federações de todos os estados brasileiros têm mobilizado suas bancadas desde a semana passada com o intuito de que a solicitação chegue ao Presidente Temer e as verbas sejam liberadas.

A importância do novo pacto federativo e da reforma tributária, garantindo direitos e responsabilidades dos entes federados e fortalecendo as finanças dos municípios, também foi debatida no encontro.
O Horário de Verão começa a partir de 0h deste domingo (15), e os relógios deverão ser adiantados em uma hora para se adequar à medida. A mudança vai valer até o dia 18 de fevereiro de 2018, indica informação do portal da Agência Brasil EBC. É possível que esta seja a última vez que o Horário de Verão seja adotado no Brasil. Isso porque autoridades do setor elétrico constataram mudanças nos hábitos de consumo de energia dos brasileiros. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que mais tem influenciado o horário de pico do consumo de energia não é mais a incidência de luz solar, e sim a temperatura.

Este ano, o Horário de Verão valerá para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nos estados do Norte e do Nordeste não haverá mudança nos relógios. A justificativa para a adoção da medida ano após ano é o aproveitamento do maior período de luz solar para economizar energia elétrica. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW), com a adoção do Horário de Verão. No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor economizado com Horário de Verão baixou novamente, para R$147,5 milhões.
governador Robinson Faria (PSD) tem até o dia 20 deste mês para apresentar defesa, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), da acusação do Ministério Público Federal (MPF) da prática de embaraço à investigação de organização criminosa. O prazo de 15 dias foi aberto pelo ministro Raul Araújo Filho, a contar do dia 5 de setembro, quando o despacho foi publicado no Diário da Justiça eletrônico.

O ministro do STJ também notificou os réus Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Réus, ex-assessores de Robinson, para se pronunciar sobre as acusações. Os dois foram presos na Operação Anteros, que investiga o suposto envolvimento do governador no desvio de recursos da Assembleia Legislativa do RN, através de funcionários fantasmas.

O MPF denunciou Robinson Faria por tentativa de “comprar” o silêncio da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, delatora do esquema que foi desmantelado pela operação Dama de Espadas, em agosto de 2015. Em sua delação, “Ritinha”, como é mais conhecida, acusou Robinson de se beneficiar do esquema entre 2006 e 2010, quando era presidente da ALRN, recebendo por mês R$ 100 mil.
A Prefeitura de Guamaré, através da secretaria de Agricultura, inaugurou em janeiro de 2015, no governo do prefeito Hélio Willamy, um dessalinizador na comunidade de Baixa do Meio, atendendo reivindicação antiga da população.

O equipamento tem uma vazão de 18 mil litro de água potável por hora, no qual atende a uma população de 8 mil habitantes.

O abastecimento de água potável vem sendo complementado na zona rural através de carros pipas disponibilizados pela prefeitura.

O prefeito Hélio vem fazendo sua parte, priorizando o fornecimento de agua a população que sofre sem o precioso líquido, realidade da maioria dos municípios Nordestinos. Descaso.

Mais acreditem se quiser… A CAERN proibiu hoje pela manhã este bombeamento deixando a população a ver navios sem uma gota de água nas torneiras.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal determinando o afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do exercício foi deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma que a aplicação da decisão é imediata. Contudo, a CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.

A decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época (1995 - 2002). Freire está preso desde 2015.

A defesa de Luiz Almir disse que entrou com efeito suspensivo da sentença, ou seja, para que o vereador possa responder ao processo ainda no exercício do mandato.Parlamentar é investigado por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados.
Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, sofre com superlotação  (Foto: Ricardo Araújo/G1)O governo do Rio Grande do Norte decretou calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).

De acordo com o decreto assinado pelo governador Robinson Faria, o Estado está autorizado a requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, para reestabelecer a normalidade no atendimento aos serviços de saúde pública. O decreto vale por 180 dias a partir da publicação.

No decreto, o governador considera que há sobrecarga nos hospitais da rede estadual de saúde, especialmente no atendimento de pacientes de atenção primária na região metropolitana de Natal e nos principais hospitais regionais, em razão de a maioria dos municípios não dispor de estrutura apta ao atendimento integral em seu nível de atenção -- o que acarreta a falta da eficiência dos serviços estaduais de saúde pública e risco potencial à vida dos usuários.

Com a decisão, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar todos os bens, serviços e servidores da administração pública direta ou indireta.

Seca e sistema penitenciário
Pelo 4° ano consecutivo, o RN vive situação de emergência em 153 dos 167 municípios potiguares afetados pela seca. Esta é a oitava vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que atinge 91,6% das cidades do RN.

O sistema penitenciário potiguar também está em calamidade pública. A situação vem desde o dia 17 de março de 2015, após uma onda de rebeliões que atingiu pelo menos 14 das 33 unidades prisionais do estado. O decreto, que foi renovado em março deste ano, tem validade por mais 180 dias.
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira o fim da emergência nacional para zika. A decisão foi tomada diante da redução do número de casos da doença e seis meses depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) suspender o estado de emergência internacional pelo vírus.

O estado de emergência teve início em novembro de 2015. À época, no entanto, a emergência era específica para microcefalia, uma mal-formação até então considerada rara e que teve um aumento inexplicado no período, sobretudo nos Estados de Pernambuco e Paraíba. Na ocasião, já havia a suspeita de que a explosão de nascimentos de bebês com o problema era provocada pela infecção do vírus zika.

A hipótese foi confirmada meses depois. Desde então, o Brasil registrou 13.490 casos suspeitos de microcefalia, dos quais 2.653 foram confirmados. Há, no entanto, quase 2.900 casos ainda em investigação. Justamente por isso, o anúncio do fim da emergência nacional dividiu integrantes do Ministério da Saúde.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio.

O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no processo.

Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do
link: 

As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do
link: 
http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu e atingiu a segunda posição – em empate técnico com a ex-senadora Marina Silva (Rede) – em pesquisa do Instituto Datafolha sobre a eleição presidencial de 2018, divulgada neste domingo, 30, pelo jornal Folha de S. Paulo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a liderança na sondagem em dois cenários pesquisados. Os dois principais cenários da pesquisa divulgada neste domingo são comparados pelo instituto com levantamento feito em 16 e 17 de dezembro de 2015. Esse é o primeiro levantamento do Datafolha depois da divulgação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Bolsonaro subiu de 4% para 15% e de 5% para 14% nos dois principais cenários pesquisados pelo Datafolha. No cenário 1, em que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), é incluído, Lula aparece com 30% (ante 20% da última pesquisa), seguido por Bolsonaro (15%), Marina (14%), Aécio (8%), Ciro Gomes (5%), o presidente Michel Temer (2%) e Luciana Genro/PSOL (2%). Ronaldo Caiado/DEM e Eduardo Jorge/PV aparecem empatados com 1% cada. Votos em branco, nulos e em nenhum dos candidatos somam 17% e não sabem, 4%. Neste cenário, Aécio caiu de 26% para 8% e Marina caiu de 19% para 14%.
A divulgação recente sobre casos de suicídio motivados por um jogo tem alarmado pais e mães de adolescentes que se envolveram na ‘brincadeira’ que pode levar a morte. A mídia tem feito um trabalho excepcional de tentar divulgar sobre os perigos oferecidos para quem se envolve no game.

O que muitas pessoas não sabem é que o criador e proliferador da ideia já está preso. Ao que parece o jogo teria sido criado na Rússia, por um jovem, que se aproveita dos momentos de vulnerabilidade das pessoas para incentivá-las ao suicídio. Segundo informações descobertas recentemente, o homem já teria sido identificado por outros crimes online, e estaria preso desde 2015. A ideia de criar um jogo composto por cinquenta passos a serem cumpridos teria sido inventado por ele para poder aliciar sobretudo adolescentes que estivessem passando por um momento crítico. Conheça o homem responsável pela criação do jogo macabro:O russo Philip Budeikin, de 21 anos, foi detido pela polícia.

A ‘brincadeira’ de mau gosto é divulgada quase que exclusivamente por mensagens de celular. Aqui no Brasil os convites para participar do game chegam através de mensagens de whatsApp ao telefones de jovens de diversas escolas e já se disseminou entre os adolescentes do país. Pelo que se sabe pelo menos uma dezena de adolescentes já perderam a vida em vários estados do país por terem se envolvido com o Baleia Azul.

Muitas vezes, os responsáveis por essas crianças e adolescentes desconhecem o que está acontecendo, e os jovens acabam não conseguindo mais sair do jogo depois de entrarem. Os cinquenta passos a serem seguidos, são determinados de maneira impositiva e acabam fazendo com que os participantes tenham que cumprir as ordens sob ameaça de conseqüências punitivas caso não as cumpram.

Ao que parece a brincadeira começa de forma relativamente leve e com tarefas mais simples e vai progredindo para atos de violência. Algumas dos níveis já divulgados impunham, por exemplo, que os adolescentes agredissem uma pessoa da família, ou que realizassem atos de violência em seu próprio corpo. Em um dos casos, um rapaz teria feito marcas em sua pele com dizeres macabros, e desenhos de baleia. Em outro um adolescente teria agredido o pai com uma faca. Um dos envolvidos chegou a ameaçar aqui no Brasil, de envenenar uma escola com mais de oitenta alunos do ensino fundamental, trazendo pânico a um município do sul.

As determinações acabam levando os adolescentes a praticarem atos, para canalizar suas insatisfações pessoas, suas frustrações com os pais, em um momento da vida que já é complicado por si só. A última tarefa a de número cinquenta, é a que o participante deve tirar a própria vida, o que muitas vezes acontece sem que ninguém possa intervir, pois as pessoas nem imaginam o que pode estar acontecendo. Agora os investigadores russos tentam entender quem são os outros envolvidos na disseminação do jogo pelo mundo. Fica o alerta para os pais a conversarem com seus filhos sobre o assunto, e a amigos, e familiares a falarem sobre o suicídio, que é um problema sério e negligenciado pela sociedade.