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O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira o fim da emergência nacional para zika. A decisão foi tomada diante da redução do número de casos da doença e seis meses depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) suspender o estado de emergência internacional pelo vírus.

O estado de emergência teve início em novembro de 2015. À época, no entanto, a emergência era específica para microcefalia, uma mal-formação até então considerada rara e que teve um aumento inexplicado no período, sobretudo nos Estados de Pernambuco e Paraíba. Na ocasião, já havia a suspeita de que a explosão de nascimentos de bebês com o problema era provocada pela infecção do vírus zika.

A hipótese foi confirmada meses depois. Desde então, o Brasil registrou 13.490 casos suspeitos de microcefalia, dos quais 2.653 foram confirmados. Há, no entanto, quase 2.900 casos ainda em investigação. Justamente por isso, o anúncio do fim da emergência nacional dividiu integrantes do Ministério da Saúde.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio.

O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no processo.

Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do
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As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do
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http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu e atingiu a segunda posição – em empate técnico com a ex-senadora Marina Silva (Rede) – em pesquisa do Instituto Datafolha sobre a eleição presidencial de 2018, divulgada neste domingo, 30, pelo jornal Folha de S. Paulo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a liderança na sondagem em dois cenários pesquisados. Os dois principais cenários da pesquisa divulgada neste domingo são comparados pelo instituto com levantamento feito em 16 e 17 de dezembro de 2015. Esse é o primeiro levantamento do Datafolha depois da divulgação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Bolsonaro subiu de 4% para 15% e de 5% para 14% nos dois principais cenários pesquisados pelo Datafolha. No cenário 1, em que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), é incluído, Lula aparece com 30% (ante 20% da última pesquisa), seguido por Bolsonaro (15%), Marina (14%), Aécio (8%), Ciro Gomes (5%), o presidente Michel Temer (2%) e Luciana Genro/PSOL (2%). Ronaldo Caiado/DEM e Eduardo Jorge/PV aparecem empatados com 1% cada. Votos em branco, nulos e em nenhum dos candidatos somam 17% e não sabem, 4%. Neste cenário, Aécio caiu de 26% para 8% e Marina caiu de 19% para 14%.
A divulgação recente sobre casos de suicídio motivados por um jogo tem alarmado pais e mães de adolescentes que se envolveram na ‘brincadeira’ que pode levar a morte. A mídia tem feito um trabalho excepcional de tentar divulgar sobre os perigos oferecidos para quem se envolve no game.

O que muitas pessoas não sabem é que o criador e proliferador da ideia já está preso. Ao que parece o jogo teria sido criado na Rússia, por um jovem, que se aproveita dos momentos de vulnerabilidade das pessoas para incentivá-las ao suicídio. Segundo informações descobertas recentemente, o homem já teria sido identificado por outros crimes online, e estaria preso desde 2015. A ideia de criar um jogo composto por cinquenta passos a serem cumpridos teria sido inventado por ele para poder aliciar sobretudo adolescentes que estivessem passando por um momento crítico. Conheça o homem responsável pela criação do jogo macabro:O russo Philip Budeikin, de 21 anos, foi detido pela polícia.

A ‘brincadeira’ de mau gosto é divulgada quase que exclusivamente por mensagens de celular. Aqui no Brasil os convites para participar do game chegam através de mensagens de whatsApp ao telefones de jovens de diversas escolas e já se disseminou entre os adolescentes do país. Pelo que se sabe pelo menos uma dezena de adolescentes já perderam a vida em vários estados do país por terem se envolvido com o Baleia Azul.

Muitas vezes, os responsáveis por essas crianças e adolescentes desconhecem o que está acontecendo, e os jovens acabam não conseguindo mais sair do jogo depois de entrarem. Os cinquenta passos a serem seguidos, são determinados de maneira impositiva e acabam fazendo com que os participantes tenham que cumprir as ordens sob ameaça de conseqüências punitivas caso não as cumpram.

Ao que parece a brincadeira começa de forma relativamente leve e com tarefas mais simples e vai progredindo para atos de violência. Algumas dos níveis já divulgados impunham, por exemplo, que os adolescentes agredissem uma pessoa da família, ou que realizassem atos de violência em seu próprio corpo. Em um dos casos, um rapaz teria feito marcas em sua pele com dizeres macabros, e desenhos de baleia. Em outro um adolescente teria agredido o pai com uma faca. Um dos envolvidos chegou a ameaçar aqui no Brasil, de envenenar uma escola com mais de oitenta alunos do ensino fundamental, trazendo pânico a um município do sul.

As determinações acabam levando os adolescentes a praticarem atos, para canalizar suas insatisfações pessoas, suas frustrações com os pais, em um momento da vida que já é complicado por si só. A última tarefa a de número cinquenta, é a que o participante deve tirar a própria vida, o que muitas vezes acontece sem que ninguém possa intervir, pois as pessoas nem imaginam o que pode estar acontecendo. Agora os investigadores russos tentam entender quem são os outros envolvidos na disseminação do jogo pelo mundo. Fica o alerta para os pais a conversarem com seus filhos sobre o assunto, e a amigos, e familiares a falarem sobre o suicídio, que é um problema sério e negligenciado pela sociedade.
rogerio
O relator da Reforma Trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), está sendo investigado em um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento em uma empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS.

Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores. O inquérito 3386 aponta indícios de que o deputado federal mantém sociedade com Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, responsável pela gestão da Preservice Recursos Humanos. A Preservice é uma tradicional fornecedora de mão de obra terceirizada – porteiros, faxineiros e cozinheiros – para o poder público em Natal, capital do estado do relator.

A suposta atuação de Rogério Marinho para favorecer o empresário em licitações é um dos objetos da investigação, que levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir, em 2015, a quebra do sigilo bancário do deputado.
O prefeito de São Pedro da Cipa (MT), Alexandre Russi (PR), foi um dos 20 vencedores do bolão da Mega-Sena, sorteado nessa quarta-feira (26), que vão dividir os R$ 101 milhões. Os outros 19 ganhadores são da cidade de Jaciara (MT), cidade onde foi feita a aposta. Cada um vai levar pouco mais de R$ 5 milhões.

Esse é o maior prêmio em um concurso regular da Mega-Sena –sem considerar a “Mega da Virada”, que tem regras especiais– desde 2015 e o sexto maior da história da modalidade lotérica.

O município de Jaciara fica localizado na região sul do Mato Grosso (146 km de Cuiabá) e possui 26.519 habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o município de São Pedro da Cipa (181 km de Cuiabá) tem 4.493 habitantes, segundo o IBGE. Cerca de 33km separam as duas cidades.

Russi disse que não costumava jogar na loteria e só fez a aposta porque a lotérica entrou em contato com ele oferecendo o bolão. “Eu joguei duas vezes na minha vida”.

Segundo o prefeito, que tem um salário de R$ 11 mil, o irmão dele, o deputado estadual Max Russi (PSB), sempre joga, e, desta vez, acabou não fazendo a aposta. “Como ele não respondeu a mensagem, a lotérica me perguntou se eu queria comprar um dos quatro bilhetes que restaram do bolão. Passei na lotérica e paguei os R$ 99,22, mas sem acreditar que ia ganhar”, conta.

Ele disse ainda que estava em um jantar na cidade de Rondonópolis (MT) quando foi informado que era um dos ganhadores. Ao mesmo tempo, descobriu que outros amigos e conhecidos compraram o mesmo bolão e também ganharam o prêmio, segundo seu relato.

Segundo o prefeito, um empresário, um juiz e policial civil também entraram no bolão.

“Eu estava com um amigo, o ex-vereador Rosandro Andrade, que na hora disse que também tinha comprado o bolão. Outros cinco amigos que convivem comigo também ganharam. Conheço todos os ganhadores. Não combinamos de fazer bolão e nem comprar juntos o bilhete da lotérica, mas ontem nos reunimos para comemorar”, conta Russi.

O prefeito disse que vai usar parte do dinheiro para pagar contas e guardará o restante para investir. O dinheiro também vai ser dividido na família. “Minha rotina não vai mudar muito porque não ganhei sozinho, a região agora tem 20 milionários. Como meu irmão não jogou e ele é meu sócio em tudo, vou dividir o prêmio na família.

Fico feliz em ganhar o prêmio, mas também porque serão R$ 101 milhões que foram divididos e entrarão na economia da região”, afirma o prefeito.
Mais de 6 mil agricultores familiares do RN começam a receber este mês o Garantia-Safra. A portaria que libera o seguro, referente à safra de 2015/2016, foi publicada pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do governo federal. No estado, o benefício será concedido a agricultores de 24 municípios onde houve perda de pelo menos 50% da produção devido à seca. 

Em fevereiro, o pagamento do Garantia-Safra já havia sido autorizado para trabalhadores de outros 70 municípios em situação de emergência. O seguro, no valor de R$ 850, é disponibilizado em cinco parcelas de R$ 170 e pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas nas datas definidas no calendário para o pagamento de benefícios sociais.

A adesão ao programa deve ser feita sempre antes do início do plantio. As inscrições para o biênio 2017/2018 poderão ser feitas a partir de julho.

Municípios beneficiados:

Areia Branca Doutor Severiano Equador São Fernando São Miguel Timbaúba dos Batistas Bom Jesus Caiçara do Norte Coronel Ezequiel Guamaré Jaçanã Januário Cicco (Boa Saúde) Japi Lajes Montanhas Monte Alegre Monte das Gameleiras Passa e Fica Pedro Velho Poço Branco Pureza Serra de São Bento Tangará Vera Cruz.

O Diretório Nacional do PSDB e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN) ajuizaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014 e 2015, quatro ações que pedem a cassação da chapa eleita nas eleições de 2014, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer. A primeira a ser protocolada na Corte ainda durante o processo eleitoral, em outubro de 2014, foi a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Em dezembro do mesmo ano, foi apresentada outra contestação, por meio da Aije 194358. No ano seguinte ao eleitoral, em janeiro de 2015, o PSDB e a coligação apresentaram ainda mais duas ações: a Representação RP 846 e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Aime 761. Em todas as ações, as acusações são semelhantes.

O PSDB e a coligação alegam que Dilma e Temer teriam cometido abuso do poder econômico e político na campanha eleitoral de 2014, “manchando” a eleição presidencial daquele ano. De acordo com os autores da ação, houve “desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata".

Além disso, quando a data da eleição daquele ano se aproximou, segundo o PSDB e a Coligação Muda Brasil, os desvios teriam se avolumado, com a veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado, a ocultação de dados econômico-sociais negativos por parte do IPEA, do IBGE e do Ministério do Meio Ambiente, e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.

E as acusações não pararam por aqui. Confira a inicial da Aije 194358. O então corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otavio de Noronha, assumiu a relatoria das duas ações de investigação judicial. A Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), que determina o rito da Aije, é clara em seu artigo 19 ao dizer que: "as transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo corregedor-geral e corregedores regionais eleitorais".

Já a Aime, em distribuição eletrônica, ficou a cargo da ministra oriunda do STJ e sucessora de Noronha na função de corregedora, Maria Thereza de Assis Moura. A Representação, por sua vez, estava sob o comando do ministro Luiz Fux. O ministro Noronha, quando da análise do caso, deu início à fase de dilação probatória, que é a concessão à fase de produção de provas. As primeiras oitivas de testemunhas ocorreram dois meses depois, em junho de 2015. Esses depoimentos e todos os outros que foram realizados no andamento da ação servem de suporte para a análise da ação por parte do ministro relator e a elaboração do seu relatório e voto.

A ministra Maria Thereza, relatora da Aime 761, no dia 4 de fevereiro de 2015 registrou decisão individual negando seguimento à Aime 761. Ela alegou, naquele momento, que "pela leitura da inicial, os autores apresentaram de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude, e, lado outro, não apresentaram o início de provas que pudessem justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático". A defesa de Aécio Neves e da Coligação Muda Brasil recorreram da decisão monocrática, que veio a ser analisada posteriormente em sessão plenária. A maioria dos ministros, contudo, no dia 6 de outubro de 2015, deu provimento ao recurso, determinando, portanto, o prosseguimento e a regular instrução da Aime, seguindo o voto do ministro Gilmar Mendes.

A ministra, no entanto, apresentou uma questão de ordem relativa à competência para o processamento do feito, uma vez que havia sido vencida e deveria dar prosseguimento à ação. Um mês depois, já com Maria Tereza no cargo de corregedora, o então presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, ao analisar o ponto levantado pela ministra durante a sessão, determinou que a relatoria da Aime permanecesse nas mãos dela. Em março de 2016, em resposta a outra questão de ordem levantada pelos ministros, a Presidência do TSE determinou a unificação da tramitação das quatro ações sob relatoria da Corregedoria-Geral Eleitoral. Por tratarem do mesmo tema, os processos foram reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes.

Com isso, além de ter ficado com a relatoria da Aime, Maria Thereza assumiu a condução das duas Aijes, que são de competência do corregedor, e da Representação. Neste contexto, a então relatora, decidiu centralizar toda a produção de provas e coleta de informações na Aije 194358. Em seguida, a primeira determinação foi a realização de perícia contábil em empresas com suposto envolvimento ilegal com a campanha. A diligência se limitou aos fatos relacionados ou úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer. Com o fim do mandato da ministra Maria Thereza no TSE, no dia 31 de agosto de 2016, a ação foi redistribuída ao ministro Herman Benjamin, empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A partir de setembro de 2016 até encerrar as instruções em março de 2017, o ministrou coletou também dezenas de depoimentos de testemunhas, realizou acareações entre algumas das partes ouvidas, solicitou documentos para análise do caso e proferiu cerca de 200 despachos.
imagem_release_902769Os militares estaduais do RN realizarão uma paralisação nesta terça-feira (04), a partir das 8h. Praças e oficiais estarão reunidos em frente à Governadoria para cobrar do Governo do RN o cumprimento das reivindicações da categoria.

Em destaque, o grupo exige a retirada dos policiais e bombeiros militares da Mensagem 118/2017, que trata da Reforma Previdenciária Estadual, e o envio da Lei de Organização Básica (LOB) para a Assembleia Legislativa do RN.

As outras demandas são referentes à majoração das Diárias Operacionais, que o Governo se comprometeu a encaminhar como Lei para a Assembleia Legislativa, mas não estabeleceu data. Como também, a modificação dos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso, a fim de retirar o limite de idade para o acesso às corporações, que deve ser encaminhada para apreciação da Secretaria de Administração.

Relação de reivindicações:
Encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB); × Retirada dos militares estaduais da Mensagem 118/2017; × Encaminhamento da Lei de Majoração da Diária de Operacional; × Modificação nos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso; × Atualização dos subsídios dos Militares Estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN; × Atualização dos níveis remuneratórios de acordo com a Lei Complementar 515/2015; × Pagamento retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016; × Reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM; × Retirada dos policiais militares dos presídios; × Estatuto e Código de Ética.
Área destruída pelas chuvas em Mocoa, na Colômbia - 02/04/2017
O deslizamento de terra na cidade de Mocoa, capital do departamento do Putumayo, no Sul da Colômbia, deixou pelo menos 254 mortos, de acordo com o último relatório divulgado pelas Forças Armadas do país, que estão trabalhando no resgate. Segundo o comunicado, a tragédia que atingiu Mocoa na madrugada de sábado fez ainda 400 feridos e deixou 200 pessoas desaparecidas.

Chuvas fortes causaram o transbordamento de vários rios, jogando sedimentos contra casas e estradas na capital provincial de Mocoa. Segundo as equipes de resgate colombiana, 17 bairros de Mocoa foram afetados. Pontes foram destruídas e veículos arrastados pelas fortes correntezas. As buscas por sobreviventes ainda continuam. Mais de 1.100 soldados e oficiais estão trabalhando nas buscas na cidade, que conta com 345.000 habitantes.

Um morador da cidade, Alberto Medina, contou ao jornal local El Tiempo que as chuvas começaram na noite de sexta-feira, mas por volta da meia-noite os alarmes de emergência começaram a soar e as pessoas saíram de suas casas em busca de refúgio. Segundo Medina, os hospitais da cidade estão lotados e faltam medicamentos, cobertores e instrumentos cirúrgicos para atender todos os feridos.

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, visitou a área neste sábado, para supervisionar os trabalhos de resgate e conversar com as famílias afetadas. “Toda a capacidade do Estado está voltada para apoiar o trabalho humanitária e de busca e resgate”, escreveu Santos em seu Twitter sobre a tragédia.

O deslizamento supera o mais recente desastre natural da Colômbia, o de outra avalanche que destruiu em 18 de maio de 2015 a cidade de Salgar, no departamento de Antioquia, deixando pelo menos 104 mortos.

Luciano Huck conversando com o presidenciável Flávio Rocha

O partido Novo teve seu registro de fundação aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015 e surgiu na cena política com o discurso de ser um “partido político sem políticos”, composto por pessoas “sem experiência na política”, que entre si compartilham o “descontentamento generalizado com a política partidária nacional”.

O “dono” do partido é o banqueiro João Dionísio Amoêdo, que além de presidente da legenda é também presidente do Citibank, tendo ocupado a presidência do Itaú BBA e do Unibanco. Ao lado do banqueiro, assinam a fundação do Partido Novo Marcelo Lessa Brandão, executivo do grupo que controla as redes de fast food Bob’s, Pizza Hut, McDonald’s e KFC ; João Antonio Lian, presidente do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) – e Fábio Luis Ribeiro, figura de destaque do setor financeiro, onde atua como gestor de fundo de investimentos.

Entre os amigos idealizadores do partido estão o ex-ministro da Fazenda Edmar Bacha e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, ambos homens fortes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Com nomes como esses em sua cúpula, o partido Novo promete “renovar a política”, e já anunciou que vai lançar em breve, como pré-candidato à Presidência da República em 2018, o dono da rede de lojas Riachuelo, Flávio Rocha.

Em entrevista, João Amoêdo deu o tom das qualificações que o partido vê em seu candidato para lança-lo na corrida presidencial:
“Flávio Rocha é uma pessoa alinhada com os princípios do Novo e um bom gestor”. O empresário Flávio Rocha,
foi deputado federal em 1986 pelo PFL (atual DEM). Tão logo foi eleito, transferiu-se para o PL. Foi reeleito em 1990, mas então já estava no PRN, para onde foi após ser convidado por Fernando Collor. De volta ao PL, foi candidato à Presidência da República em 1994 – quando sua principal bandeira foi a criação do chamado Imposto Único, que substituiria todos os demais.

Mas deixou a competição antes das eleições. Recentemente, Flávio Rocha apareceu em uma reportagem da revista Carta Capital, desta vez como empresário, queixoso da política econômica e “um dos porta-vozes do empresariado nacional a defender o impeachment” de Dilma Rousseff.
O Complexo Eólico Santo Agostinho será implantado nos municípios de Pedro Avelino e Lajes, gerando empregos e renda no Rio Grande do Norte, além de ampliar a disponibilidade de energia elétrica do Brasil, com a inclusão de 720 MW de capacidade instalada. O Complexo Eólico Santo Agostinho é composto de 24 centrais eólicas, com 360 aerogeradores. Na região do Mato Grande, a chamada “energia dos ventos” já uma realidade, enquanto na região Central do RN o processo para o começo dos trabalhos caminha em ritmo acelerado.

De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental produzido pela Empresa, o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro indica a alta capacidade da região Nordeste brasileira, figurando o Estado como uma das regiões com melhores condições para a geração de energia eólica, já que suas características geográficas, como rugosidade, uso do solo, vegetação e, principalmente, regime do vento, são favoráveis.

O consumo anual de energia por habitante é um dos indicadores do desenvolvimento econômico e do nível de qualidade de vida de qualquer sociedade, refletindo na capacidade de adquirir bens e serviços. O Balanço Energético Nacional de 2015 revelou que o consumo de eletricidade no Brasil teve um crescimento de 94,75% entre 1995 e 2014, o que corresponde a uma taxa média anual de 3,8%. A energia atualmente gerada no País deriva de diferentes fontes, predominantemente hidráulica, além da eólica, gás natural, carvão, biomassa e derivados de petróleo.
Ex-prefeito Kerginaldo Pinto
A desembargadora Judite Nunes enviou à Comarca de Macau o processo que apura uma série de fraudes atribuídas ao ex-prefeito da cidade Kerginaldo Pinto. O despacho com a decisão foi publicado no Diário de Justiça.

O retorno da apuração para a primeira instância se dá em razão de Kerginaldo não ser mais prefeito e não dispor de foro privilegiado para ser investigado no Tribunal de Justiça.

Atualmente, o processo onde o ex-prefeito é investigado se encontra em fase de apresentação de alegações finais, último estágio antes da sentença.

Kerginaldo foi preso ao fim de 2015. Após dez meses na prisão, ele foi solto. O Ministério Público o acusa de peculato – desvio de recursos públicos -, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha.
O Ex-Prefeito Francisco Marcos Fernandes Barbosa foi morto numa casa de jogo de baralho que fica por trás da igreja matriz no centro da cidade. O crime aconteceu por volta das 09:20 horas, deste domingo (19) e segundo informações chegadas ao blog, um só elemento entrou na casa de jogo e executou o ex-prefeito com vários tiros.

Relembrando a trajetória política:
Marcos Fernandes entrou na política em 1992 como candidato a vereador, tendo sido eleito naquele ano, e de lá para cá ganhou mais quatro vezes, e em 2012 foi eleito vice-prefeito na chapa com Mano Onofre, e após Mano ter sido afastado do cargo (Veja) no segundo semestre de 2015, ele assumiu o comando da prefeitura, sendo candidato a reeleição em 2016, mas perdeu a campanha para a atual prefeita Elijane Paiva. Mais informações em instantes...
Desde as alterações feitas pelo Congresso e pelo governo federal na aposentadoria, os brasileiros têm se mostrado apreensivos com seu futuro após deixarem o mercado de trabalho. A aposentadoria compulsória, antes concedida aos 70 anos, foi estendida até os 75 em 2015.

A PEC da Bengala, como ficou conhecida, não foi o único fator que mudou no Brasil quando falamos de aposentadoria. Segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o número de contribuintes no Brasil irá diminuir consideravelmente: 

Hoje a proporção é de 10 trabalhadores em potencial para cada aposentado. Em 2050, será de três trabalhadores potenciais para cada aposentado. Esse fato tem relação direta com uma tendência de envelhecimento populacional: a projeção para 2055 é que o número de pessoas acima de 60 anos no Brasil ultrapasse o de jovens até 29 anos, passando de 13 para 51 milhões (dados do BID e do IBGE). Isso explica a redução da população economicamente ativa e nos leva a pensar nas possibilidades que a Previdência poderá oferecer a quem irá depender dela, já que as mesmas projeções apontam que 40% dos idosos aposentados dependerão, além de suas aposentadorias, da situação econômica de suas famílias.

O Brasil tem hoje 18,5 milhões de aposentados. Porém, conforme dados do INSS, 25% dos aposentados hoje no país trabalham, e apenas 1% tem independência financeira. Sendo assim, alguns optam também por poupar dinheiro como forma de ter segurança nessa fase de suas vidas, mas ainda estão em número reduzido:
entre 10 trabalhadores autônomos, apenas três estão poupando para suas aposentadorias.

Entre os trabalhadores de baixa renda, esse número é ainda menor:
três entre cada 20 pessoas poupam algum dinheiro como segurança para quando pararem de trabalhar (dados do BID). Para entender o comportamento dos diversos públicos para quem seu negócio pode se direcionar, a pesquisa de mercado é mais do que necessária.

Em 2016, o Brasil perdeu 1,32 milhão de vagas com carteira assinada, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho, conforme antecipado pela coluna Mercado Aberto, da Folha de São Paulo.

O número só não foi pior do que o registrado em 2015, quando as demissões superaram as contratações formais em 1,54 milhão de vagas. Ou seja, o saldo negativo foi o segundo pior da história — os dados do Ministério do Trabalho começam em 2002, quanto na série histórica sem ajuste, que começa em 1992.

A indústria de transformação eliminou 322,5 mil vagas com carteira ao longo do ano passado, também o segundo pior da história — em 2015, as demissões superaram as contratações em 608,8 mil.
O deputado federal Walter Alves (PMDB) registrou, pelo segundo ano consecutivo, a maior assiduidade entre os oito parlamentares do Rio Grande do Norte na Câmara Federal. Segundo levantamento do site “Congresso em Foco”, com base em dados oficiais da Câmara, Walter Alves compareceu a 90 sessões e registrou apenas quatro faltas – duas justificadas – ao longo do ano de 2016.

Cumprindo o primeiro mandato como deputado federal, Walter repete o fato registrado em 2015, quando, de acordo com o mesmo estudo, compareceu a 123 das 125 sessões realizadas na Câmara Federal. Já em 2016, a Câmara exigiu a presença dos deputados em 94 sessões deliberativas.
Menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino. Os dados são de um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC).

Em 2017, todos os entes terão que arcar com um valor ainda maior. O novo piso foi anunciado hoje (12) e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado. O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.

Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso. "Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e municípios", diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O valor para 2017 representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O reajuste começa a valer a partir deste mês. Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da Lei do Piso. Cabe aos Ministérios Públicos Estaduais, poderes legislativos locais e Tribunais de Contas Estaduais a fiscalização.

O descumprimento pode resultar em um Termo de Ajuste de Conduta. Todo os anos, prefeituras e governos estaduais apontam dificuldades no cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecadação, a situação se intensificou. Tanto estados quanto municípios apontam para a necessidade da regulamentação da Lei do Piso e da mudança na fórmula usada para calcular os reajustes.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma das soluções seria regulamentar os repasses feitos pela União que, pela lei, deveria complementar o piso em locais onde não há caixa para cumprir o pagamento mínimo.

"O complemento do piso nunca foi regulamentado, nenhum estado e nenhum município recebe recursos para complemento do piso salarial, para ajudar a garantir o piso", diz o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há previsão de repasses extras aos entes, mas que a questão poderá ser discutida no Congresso Nacional. Neste ano, o governo federal fez alterações nos repasses do Fundeb, que é composto pela arrecadação dos estados e municípios e mais uma complementação da União. Até o ano passado, o repasse da União era feito em 14 parcelas que se estendiam até o ano seguinte.

A partir de 2017, os repasses do complemento da União, destinado aos estados com mais dificuldades em garantir o investimento mínimo aos estudantes, serão feitos em 12 parcelas. Segundo Mendonça Filho essa medida irá ajudar no cumprimento do piso salarial. Amâncio, no entanto, diz que ainda são necessários mais recursos. Uma vez que se tratam de recursos que os estados já receberiam, o presidente do Consed diz que a mudança "ajuda do ponto de vista de fluxo de caixa, mas não muda nada do ponto de vista da realidade do pagamento de salários".

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, também defende que é preciso rever a fórmula de cálculo do reajuste, que hoje "leva o gestor a uma situação que impossibilita fazer o pagamento", uma vez que cresce acima do aumento dos repasses do Fundeb, principal fonte para o pagamento dos salários. Valorização dos professores Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as regras atuais devem ser mantidas e a educação deve ser priorizada. “Precisa de muita determinação e muito compromisso com a educação por parte dos gestores públicos para entender que não vai ter educação de qualidade se não tiver professores e funcionários trabalhando com um salário decente.

O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar acontecendo”, defende o presidente da confederação, Roberto Franklin de Leão. Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.
No ano passado, o reajuste foi de 11,36%. Apesar do crescimento, atualmente os professores recebem o equivalente a 54,5% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da remuneração dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. O Fórum Permanente para
Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de discutir formas mais sustentáveis de pagar os professores, reuniu-se hoje (12) pela primeira vez em 2017. O grupo, que conta com representantes do MEC, estados, municípios e trabalhadores, deverá, ao longo do ano, discutir mudanças para garantir os pagamentos.
A Petrobras no Brasil atingiu, em 2016, recorde histórico anual, com a marca de 2.144.256 barris por dia (bpd). Segundo dados do jornal essa marca representa 0,75% acima do resultado do ano anterior e em linha com a meta de 2,145 milhões bpd prevista para o período.
De acordo com a empresa, a média anual da produção operada na camada pré-sal em 2016 também foi a maior da história da companhia, com 1,02 milhão barris de óleo por dia e superando a produção de 2015 em 33%. Os principais destaques para a expansão da produção foram o crescimento da produção no campo de Lula (Iracema Norte e Iracema Sul, com os FPSOs Cidade de Itaguaí e Cidade de Mangaratiba) e no campo de Sapinhoá (FPSO Cidade de Ilhabela), localizados no pré-sal da Bacia de Santos, além da área do Parque das Baleias (P-58), na porção capixaba da Bacia de Campos.
Em um ano marcado pelo agravamento das crises política e econômica, os deputados acumularam 5.883 faltas nos 94 dias em que as presenças foram exigidas. Dessas, 68% foram abonadas pela Câmara devido à apresentação de atestados médicos, ao cumprimento de missões oficiais ou de compromissos políticos em seus estados.

Os números indicam que aumentou a média de falta por sessão em comparação com o ano anterior: saltou de 49 para 62 parlamentares, segundo levantamento do congresso em Foco.

Em 2015, os deputados somaram 6.113 ausências em 125 dias de sessão deliberativa. O total de ausências perdoadas tende a crescer: os congressistas têm até 30 dias para justificar suas faltas, exceto no caso de problemas de saúde. Nesse caso, podem apresentar o documento quando bem entenderem. Eis a lista dos deputados do RN que mais faltaram.