Em sentença expedida nesta quinta-feira (30), a Juíza da 30ª Zona Eleitoral, Drª CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, cassou o diploma da vereadora de Guamaré, Francisca da Silva Galdino Barbosa, conhecida na cidade como Francisca do Camarão.
De acordo com a sentença expedida pela a Juíza Eleitoral, Francisca Galdino, teria feito arrecadação e gastos ilícitos, omitido receitas e despesas. artigo 30-a da lei das eleições, irregularidades correspondentes à 25% da campanha eleitoral, atos que levou a cassação do diploma referente as eleições municipais de 2016.
SENTENÇA
Diante de todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para cassar o diploma da investigada Francisca da Silva Galdino Barbosa, o que faço nos termos do art. 30-A da Lei n.º 9.504/97, ficando, em consequência, inelegível por 8 anos, a contar da data das eleições, como dispõe d art, 1º, I, J, da LC nº 64/90.
Deixo de determinar o afastamento imediato da investigada do cargo, tendo em vista o disposto no art, 257, inciso 2º, do Código Eleitoral. Em consequência da desconstituição do mandado da vereadora, deverá assumir o suplente.
Após transito em julgado ou confirmação da sentença pelo TRE-RN, em caso de recurso, oficie-se, ao presidente da câmara de vereadores para que adote as providências necessárias quanto à posse do suplente. Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no registro.
Macau/RN, 30 de novembro de 2017.
CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA
Juíza Eleitoral
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