Os militares estaduais do RN realizarão uma paralisação nesta terça-feira (04), a partir das 8h. Praças e oficiais estarão reunidos em frente à Governadoria para cobrar do Governo do RN o cumprimento das reivindicações da categoria.
Em destaque, o grupo exige a retirada dos policiais e bombeiros militares da Mensagem 118/2017, que trata da Reforma Previdenciária Estadual, e o envio da Lei de Organização Básica (LOB) para a Assembleia Legislativa do RN.
As outras demandas são referentes à majoração das Diárias Operacionais, que o Governo se comprometeu a encaminhar como Lei para a Assembleia Legislativa, mas não estabeleceu data. Como também, a modificação dos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso, a fim de retirar o limite de idade para o acesso às corporações, que deve ser encaminhada para apreciação da Secretaria de Administração.
Relação de reivindicações:
Encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB);
× Retirada dos militares estaduais da Mensagem 118/2017;
× Encaminhamento da Lei de Majoração da Diária de Operacional;
× Modificação nos artigos 10 e 11 da Lei de Ingresso;
× Atualização dos subsídios dos Militares Estaduais, respeitando o tratamento isonômico entre as instituições que compõem o sistema de segurança pública do RN;
× Atualização dos níveis remuneratórios de acordo com a Lei Complementar 515/2015;
× Pagamento retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016;
× Reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM;
× Retirada dos policiais militares dos presídios;
× Estatuto e Código de Ética.
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