(TRE) NEGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELO PREFEITO DE GUAMARÉ HÉLIO MIRANDA (PMDB)

Na tarde dessa Quarta-feira (19), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, negou os embargos de declaração opostos pelo prefeito Helio Miranda (PMDB). A ação é contra a coligação "Guamaré Merece Mais", que tem como candidato a prefeito Mozaniel Rodrigues (SD), o único candidato que tem os votos validados pela Justiça Eleitoral e a outra coligação "Vitória do Povo" que tem como candidato a prefeito, Helder (PSD), que, igualmente à Hélio, teve os anulados pela Justiça Eleitoral. Os juízes do TRE acompanharam o voto do relator Waldemir Soares Capistrano e negaram o pedido.

De acordo com os juristas, os embargos de declaração tem como finalidade corrigir falhas nas decisões que contenham: omissão, contradição e obscuridade. No caso em tela, a defesa do prefeito Hélio deve ter apontado no processo algum tipo de omissão, contradição e/ou obscuridade, por isso, solicitam que seja dado provimento (aprovar o pedido do jurídico), mas ao negar provimento, a Justiça Eleitoral, afirma que o processo está todo correto, não havendo nenhum erro para ser reparado, uma vez que não há omissão, contradição e/ou obscuridade. o processo ainda cabe recurso no [TSE] Tribunal Superior Eleitoral.