AREIA BRANCA
A prefeita Luana Bruno conseguiu por meio de liminar retornar ao poder!
Após 72 horas de ter o mandato cassado por maioria dos vereadores da Câmara Municipal , em sessão extraordinária, a prefeita Luana Bruno (PMDB) reassume o cargo que estava sendo ocupado pela vice-prefeita Lidiane Garcia (PMN).
A juíza de Direito da Comarca de Areia Branca, Dr. Uefla Fernanda Duarte Fernandes, deferiu pedido de liminar judicial impetrado pelo advogado de Luana Bruno requerendo sua volta ao cargo e a anulação da sessão da Câmara na qual teve o mandado cassado.
A decisão, a juíza Uefla Fernandes determina o retorno imediato da prefeita cassada ao cargo e a realização de novo julgamento “dentro do prazo de validade do procedimento, garantindo o exercício de ampla defesa da prefeita processada, ou impetrante, ou por seu advogado constituído ou nomeado”.
Na sua decisão, a magistrada estabelece ainda, prazo de 10 dias para tramitação do processo antes da realização do novo julgamento, pelo Legislativo.
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