A procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, presa desde a última quinta-feira (20), e a sua assessora direta Ana Paula Macedo Moura, foram liberadas da prisão preventiva. A decisão foi do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, que deferiu liminarmente, por volta das 16h40, o pedido de Habeas Corpus para a procuradora e o de relaxamento da prisão de Ana Paula. O advogado Flaviano da Gama Fernandes, que defende a procuradora-geral da AL, confirmou à TRIBUNA DO NORTE que o oficial de justiça deu cumprimento, por volta das 18h40, ao alvará de soltura, no caso de Rita das Mercês. Em sua decisão deferindo a liminar, o desembargador estabelece algumas medidas cautelares. “Encerrado o plantão jurisdicional, encaminhe-se o feito à Distribuição para que seja sorteado entre um dos Desembargadores integrantes da Câmara Criminal, em expediente regular (REBOUÇAS, João; VANIN, Guilherme. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Comentado). Publique-se. Cumpra-se”, afirma o desembargador. No caso de Ana Paula, o pedido de relaxamento da prisão foi feito pelo advogado Sérgio Banhos, que já atuava juridicamente junto ao grupo à época das escutas telefônicas, em agosto do ano passado.
0 Comentários