A sugestão feita no sentido de que seja instituída no âmbito do RN a aplicação de sanção aos abusos praticados em atendimento realizado ao consumidor, através de serviços de telefonia, proposta aprovada pelos deputados estaduais, não encontrou receptividade na instância da administração pública estadual.
O Projeto de Lei nº 083/2015, que continha tal proposição, autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), foi vetado integralmente pelo governador Robinson Faria (PSD).
A matéria recebeu deferimento na esfera do Poder Legislativo potiguar na sessão plenária realizada dia 15 deste mês.
Veja todo o teor do veto governamental – divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Diário Oficial do Estado – clicando-AQUI.
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