Municípios
sem portal da transparência ou com portais desatualizados podem ficar sem
repasses voluntários
Levantamento
sobre portais da transparência foi detalhado pelo MPRN, MPF, TCU e CGU em
coletiva à imprensa, nesta segunda-feira, na sede da PGJ, em Candelária
Confira aqui a tabela dos municípios sobre a situação de implantação do portal da transparência.
Fonte: MPE RN
Cinquenta
e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm Portal da
Transparência. Além disso, 115 dos Executivos municipais potiguares não
divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação.
Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos
provenientes de convênios do Estado e da União. A sanção é uma das medidas
previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à
Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram
conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar
normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.
O
Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), a
Controladoria-Geral da União (CGU/RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU/RN)
concederam entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira (27) para
detalhar levantamento feito sobre a transparência dos municípios norte-rio-grandenses,
buscando atender os anseios do cidadão em saber se o seu dinheiro está sendo
investido pelo poder público local.
Dos
167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem Portal da
Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus sítios
eletrônicos.
0 Comentários