O desembargador Vivaldo Pinheiro é o
relator, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, da Ação Penal
ajuizada pelo Ministério Público Estadual, na qual foi apresentada
denúncia contra o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza,
presidente da Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (20), por
suposta participação em esquema investigado pela Operação Sinal Fechado.
A decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, nos termos da lei,
será do Pleno do TJRN.
Antes de levar o processo ao Pleno, o desembargador
abrirá um prazo para a defesa do denunciado. Vivaldo Pinheiro
encaminhará uma notificação para o presidente da Assembleia, com o prazo
legal de 15 dias para que apresente suas contrarrazões. Se na defesa
apresentada pelo deputado forem incluídos novos documentos, o Ministério
Público também poderá ser provocado a se pronunciar.
Após isso, o relator Vivaldo Pinheiro apresentará seu
voto em uma sessão do Pleno, em que caberá ao colegiado decidir se
acata ou não a denúncia. O Pleno poderá deliberar pelo recebimento da
denúncia nos termos da lei, pela rejeição ou pela improcedência, com
consequente arquivamento.
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