O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) representou ao Tribunal
de Contas da União (TCU), ao Procurador-Geral da República e ao
Ministério Público Federal no Distrito Federal contra a aposentadoria
por invalidez concedida ao então deputado federal Paulo Wagner Leite
Dantas, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração dos
membros do Congresso Nacional.
A representação tem por base matérias jornalísticas que dão conta da
existência de possíveis irregularidades na concessão da aposentadoria.
De acordo com a imprensa, antes de assumir o cargo, com base no qual se
aposentou, Paulo Wagner já detinha a patologia que fundamenta a
aposentadoria por invalidez. Além disso, mesmo com o pedido de
aposentadoria por invalidez, de forma contraditória, participou no
pleito eleitoral de 2014 como candidato à reeleição, tendo inclusive o
seu registro sido deferido. Por outro lado, para o MPF/RN pesa contra
Paulo Wagner o fato de que a doença que lhe rendeu a aposentadoria não o
impede de exercer outras funções de tal forma que apresenta programa de
televisão da afiliada à Rede TV em Natal, a Sim TV.
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